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Título:   DECRETO Nº 58.592  27/12/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Atualiza, para o exercício de 2019, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.
Publicação:   DOC 28/12/2018 p. 5 c. 1
Indexação:   Atualização - Planta Genérica de Valores - IPTU, 2019 - Valor unitário por metro quadrado - Desconto

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